Se você pretende construir, reformar ou demolir uma edificação a fim de construir um novo empreendimento imobiliário, provavelmente já sabe que você precisa de um projeto aprovado para começar. Mas cuidado, somente o projeto aprovado não autoriza o início das obras, é necessário de um alvará de construção. Isso mesmo, um alvará de construção. Muitas pessoas não sabem o que significa nem a importância de se obter esse documento.
O Alvará de Construção é um documento emitido pelas prefeituras municipais atestando que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra é ele quem garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto às questões urbanísticas legais, define um prazo e quem será o responsável por construir atendendo às questões de saúde, segurança e meio ambiente.
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Dessa forma, o alvará de construção deve ficar na obra para consulta da fiscalização ou para demonstrar a regularidade da obra para os demais.
Eu não tenho um alvará de construção, o que pode acontecer?
Nunca e em hipótese alguma comece uma obra sem antes obter o alvará de construção. Além de ser aplicado multas e embargar a obra, o proprietário do terreno assume a responsabilidade cívil e criminal se qualquer ocorrência desagradável ocorrer como alguém se ferir ou se as construções vizinhas tiverem algum dano.
Caso você tenha dúvida se uma obra tem ou não alvará, o ideal é ligar para o atendimento ao cidadão do seu município e perguntar.
Os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA) determinam a utilização de placas de obra com a identificação e contato do profissional responsável pela construção. Essa placa pode conter o número do processo de aprovação e do alvará de construção também para facilitar a identificação.
A OG Assessoria realiza todos os processos para obtenção de alvará de aprovação, execução e reforma junto à Prefeitura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, garantindo eficiência na liberação de documentos em menor tempo, sem burocracia.
Fonte: Rexperts
