Anistia de imóveis em SP foi prorrogada
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A Lei da Anistia 2019 visa regularizar edificações comerciais e residenciais que apresentam condições de higiene, estabilidade, habitabilidade, segurança de uso e acessibilidade, mas continuam em situação irregular pela ausência de certificado de conclusão (HABITE-SE).
Quais os benefícios?
Ao solicitar a Anistia você não estará somente regularizando seu imóvel, há diversos benefícios.
Com o seu imóvel beneficiado pela lei da anistia, você poderá:
- Vender o imóvel com maior valorização;
- Averbar no Registro de Imóveis;
- Solicitar Certidão do INSS;
- Desconto no Seguro do Imóvel;
- Dependendo do uso, concorrer na ISO 900X;
- Participação de concorrência pública;
- Locação de imóvel mais garantida;
- Reformar o imóvel legalmente;
- Evitar multas para o imóvel;
- Obter a Licença de Funcionamento.
A OG Assessoria regulariza a sua empresa junto a prefeitura a partir de 3 especificações conforme a edificação:
- A regularização automática: para edificações residenciais de até 150m;
- Residências até 500m² de área total construída;
- A regularização comum: para as demais edificações, inclusive para os usos não residenciais.
Nossos serviços:
- Análise da edificação e seus documentos;
- Identificação de possíveis irregularidades construtivas com relação às leis e normas vigentes (Código de Obras, Lei de Zoneamento, etc);
- Elaboração do projeto de regularização da edificação;
- Montagem e gerenciamento do processo para a anistia;
- Obtenção do Auto de Regularização
