Regularização de Edificações Irregulares
A regularização das edificações irregulares é um processo legal a qual a Prefeitura exige a adequação das obras para garantir a estabilidade, a permeabilidade, a acessibilidade, a segurança, a higiene, a salubridade e a conformidade do uso, assim como somente será admitida a regularização de edificações que abriguem usos permitidos na zona de uso pela legislação de uso e ocupação do solo.
Sem a edificação regularizada, o proprietário pode correr o risco de levar multas e em casos mais graves ter seu negócio fechado, não podendo também registar seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Soluções da OG Assessoria para Regularização de Edificações em São Paulo
A OG Assessoria realiza todos os processos para Regularização de Edificações, junto à as Prefeituras Regionais e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, garantindo eficiência na liberação de documentos em menor tempo, sem burocracia.
- Preenchimento do requerimento e declarações;
- Assessoria para adequações gráficas, técnicas, legais e documentais;
- Montagem do processo;
- Envio de comprovantes de arrecadação da taxas municipais;
- Obtenção Regularização de Edificações emitido pela Prefeitura de São Paulo.
