AVCB | AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – SP
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é o laudo técnico do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) que certifica e valida a segurança contra o risco de incêndios em edificações comerciais e residenciais. O AVCB é uma documentação obrigatória, pois garante que a edificação avaliada passou por uma série de inspeções e está pronta para habitado sem riscos à segurança.
Os critérios de segurança e prevenção contra incêndio que constam no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros possui uma série de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Prazo de Validade do AVCB
A validade do AVCB agora é de 05 anos para prédios residenciais e de 03 anos para edificações comerciais, industriais, institucionais e demais usos.
Renovação do AVCB
Caso o laudo do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros estiver vencido, é obrigatória a renovação do documento. O mesmo vale para casos em que há alteração estrutural na edificação.
Casos em que AVCB é Obrigatório
- I – construção e reforma;
- II – mudança da ocupação ou uso;
- III – ampliação da área construída;
- IV – regularização das edificações e áreas de risco;
- V – construções provisórias (circos, eventos, etc.).
CLCB | CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS – SP
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – Antigo Projeto Técnico Simplificado) – é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) que certifica edificações com área construída de até 750,00 m² enquadrada como imóvel de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio, passando pelo processo de certificação de segurança contra incêndio, junto ao Corpo de Bombeiros.
O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB – CLCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.
Requisitos do CLCB
- a) Edificação térrea;
- b) Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
- c) Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90 Kg de gás;
- d) Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
- e) Armazenar no máximo 250L de liquido inflamável ou combustível.
- f) Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação; e
- g) Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.
Prazo de Validade do CLCB
A validade do CLCB é a mesma do AVCB. de 1 a 5 anos para prédios residenciais e de 03 anos para edificações comerciais, industriais, institucionais e demais usos.
Renovação do CLCB
Após o vencimento do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, é obrigatória a renovação do documento. O mesmo vale para casos em que há alteração estrutural na edificação.
Quanto tempo demora para Obtenção e Renovação do AVCB e CLCB?
Após elaboração de projeto técnico e adequação do imóvel com as medidas de segurança obrigatórias, o prazo para a análise e reposta do Corpo de Bombeiros é de até 30 dias úteis.
Soluções da OG Assessoria para Obtenção e Renovação do AVCB e CLCB
A OG Assessoria realiza todos os processos para obtenção de emissão e aprovação do laudo técnico Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), junto ao Corpo de Bombeiros de São Paulo, garantindo eficiência na liberação de documentos em menor tempo, sem burocracia.
