O Alvará de Execução ou Licença de Construção / Demolição, trata-se de uma licença de execução para construção, ampliação e/ou reforma de uma edificação dada pela prefeitura do estado de São Paulo.
O objetivo da documentação é provar que o projeto de construção, reforma ou demolição atende ás normas da legislação vigente no município e confirmar a existência de um responsável técnico pela execução da obra.
Uma obra que seja iniciada sem a documentação em mãos pode acarretar multas e até mesmo embargo. Sendo o proprietário do terreno que deverá assumir a responsabilidade civil e criminal caso ocorra qualquer tipo de ocorrência na obra.
SAIBA MAIS
Sobre Alvará de Execução e Aprovação de Edificação
Sobre Alvará de Aprovação de Reforma
O que é necessário para Solicitar um Alvará de Execução?
Primeiro você deve ser o proprietário do imóvel ou terreno (não será possível solicitar se não for), deve contar com o auxílio de uma assessoria de regularização de imóveis para guia-lo da melhor forma e os seguintes documentos;
- Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo.
- Notificação-recibo do IPTU atual (cópia).
- Levantamento planialtimétrico do terreno, realizado por profissional legalmente habilitado, numerado na seqüência das demais folhas do projeto, conforme item 3.A.6 do Decreto 32.329/92, em 3 (três) vias.
- Título de Propriedade (cópia) registrado no Registro de Imóveis, se não apresentado quando do pedido de Alvará de Aprovação.
- Peças gráficas em 3 (três) vias.
- Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.
- R.G. (cópia) e CPF (cópia) do requerente. Se for empresa, são necessários CNPJ (cópia) e Contrato Social da Empresa (cópia).
- CREA do profissional (cópia) e Ficha de Inscrição no C.C.M. (cópia).
- Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
- Planta Aprovada.
Antes de disponibilizar os documentos citados acima, é recomendável checar se a lista da documentação está atualizada.
Com o documento em mãos, você estará pronto para iniciar seu processo de obras no imóvel.
A OG Assessoria realiza todos os processos para obtenção de alvará de aprovação, execução e reforma junto à Prefeitura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, garantindo eficiência na liberação de documentos em menor tempo, sem burocracia.
