Alvará de Aprovação e/ou Execução de Edificação de Serviços e Uso Institucional
A Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional é o órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo. A SERVIN é responsável, basicamente, pelas análises de pedidos de uso de serviços, que incluem prédios de escritórios, corporativos, consultórios médicos, clínicas, e também de uso institucional, como hospitais, escolas, universidades, igrejas, museus, casas de espetáculo.
A OG Assessoria realiza todos os processos para Regularização de Edificações de Serviços e Uso Institucional, junto à Prefeitura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, garantindo eficiência na liberação de documentos em menor tempo, sem burocracia.
Quem se enquadra
A primeira fase da implantação da categoria de uso nR1 – “expresso” contemplará apenas os pedidos de Alvará de Aprovação de Edificação Nova, para o Grupo de atividade Serviços Profissionais.
É obrigatória a apresentação da Ficha Técnica, emitida pela Supervisão Geral da Informação – INFO/SEL, dentro da validade, para o protocolamento do pedido.
Para garantir a agilidade e a operacionalização do nR1 – “expresso” não serão aceitas no projeto as seguintes interferências:
- Não poderá haver incidência de melhoramento viário que dependa de demarcação de PROJ.
- Não poderá optar por benefícios de Operações Urbanas, exceto quando já houver CEPACs vinculado ao lote.
- Não poderá ter elevação do pavimento Térreo que dependa de manifestação da Comissão de Edificações e Uso do Solo – Ceuso ou da Câmara Técnica da Legislação Urbanística – CTLU.
Soluções da OG Assessoria para obtenção da Regularização de Edificações de Serviços e Uso Institucional em São Paulo
- Preenchimento do requerimento e declarações;
- Apresentação da Ficha Técnica;
- Assessoria para adequações gráficas, técnicas, legais e documentais;
- Montagem do processo;
- Envio do projeto gráfico;
- Emissão de projetos aprovados e do Alvará de Construção;
- Assessoria direta junto aos técnicos e departamentos envolvidos;
- Obtenção do Alvará de Edificações de Serviços e Uso Institucional emitido pela Prefeitura de São Paulo.
