Anistia de imóveis em SP foi prorrogada
PRAZO FINAL DEZEMBRO DE 2024
A Lei da Anistia 2019 visa regularizar edificações comerciais e residenciais que apresentam condições de higiene, estabilidade, habitabilidade, segurança de uso e acessibilidade, mas continuam em situação irregular pela ausência de certificado de conclusão (HABITE-SE).
Quais os benefícios?
Ao solicitar a Anistia você não estará somente regularizando seu imóvel, há diversos benefícios.
Com um corpo técnico especializado, nos da OG Assessoria regularizamos seu imóvel da melhor forma.
Aqui estão alguns benefícios da anistia de imóveis:
- Segurança jurídica;
- Valorização do investimento;
- Nos casos não residenciais estará apto a protocolar pedido de licença de funcionamento para sua atividade.
Com o seu imóvel beneficiado pela lei da anistia, você poderá:
- Vender o imóvel com maior valorização;
- Averbar no Registro de Imóveis;
- Solicitar Certidão do INSS;
- Desconto no Seguro do Imóvel;
- Dependendo do uso, concorrer na ISO 900X;
- Participação de concorrência pública;
- Locação de imóvel mais garantida;
- Reformar o imóvel legalmente;
- Evitar multas para o imóvel;
- Obter a Licença de Funcionamento.
A OG Assessoria regulariza a sua empresa junto a prefeitura a partir de 3 especificações conforme a edificação:
- A regularização automática: para edificações residenciais de até 150m;
- Residências até 500m² de área total construída;
- A regularização comum: para as demais edificações, inclusive para os usos não residenciais.
Nossos serviços:
- Análise da edificação e seus documentos;
- Identificação de possíveis irregularidades construtivas com relação às leis e normas vigentes (Código de Obras, Lei de Zoneamento, etc);
- Elaboração do projeto de regularização da edificação;
- Montagem e gerenciamento do processo para a anistia;
- Obtenção do Auto de Regularização
